Congresso Nacional dos Juizados Especiais em comemoração aos 30 anos da Lei 9.099/95
CONGRESSO NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DA LEI 9.099/95
Em 2025, a Lei 9.099/95 completa 30 anos representando um marco na democratização do acesso à justiça por meio dos Juizados Especiais. O principal objetivo foi proporcionar um processo mais rápido, acessível e menos burocrático para causas de menor complexidade.
Trinta anos após sua criação, a lei continua sendo fundamental para o sistema jurídico nacional, impulsionando práticas de conciliação.
A Lei 9.099/95 trouxe mudanças significativas para o sistema jurídico brasileiro, com princípios que orientam seu funcionamento: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Para celebrar essa trajetória e debater os desafios e inovações do sistema, será realizado o Congresso Nacional dos Juizados Especiais, reunindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, acadêmicos e demais profissionais do direito.
O evento ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, no Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu – PR, cidade símbolo da integração entre países e culturas, refletindo o caráter acessível e democrático dos Juizados Especiais.