TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) é o primeiro tribunal da Região Sul do país a disponibilizar o serviço Jus.br, do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os advogados e advogadas do Paraná. O TJPR é o 15º tribunal a integrar o peticionamento intercorrente ao Jus.br desde o seu lançamento, em 2 de dezembro de 2024. A integração ao Jus.br permite a apresentação de petições, recursos e documentos de forma digital e integrada aos sistemas judiciais de todos os tribunais do país que já aderiram. Dessa forma, agiliza e facilita a comunicação entre as partes envolvidas e o Poder Judiciário. Outros benefícios são a autenticação segura e o acesso unificado. 

"A integração com o Jus.br permite aos jurisdicionados em todo o país utilizarem uma interface única para peticionamento, notificações e acompanhamento processual, facilitando, assim, o acesso à justiça. Além da interface unificada, a participação do TJPR no Programa Justiça 4.0, possibilita o acesso de servidores e magistrados a serviços compartilhados pelo CNJ, como o BNMP, o SEEU e a Base de Dados de Pessoas Naturais, e permite ao CNJ a criação de políticas nacionais que melhor refletem as peculiaridades de cada Poder Judiciário, pois fornece dados estratégicos sobre cada órgão, criando um verdadeiro raio-x do Judiciário nacional", esclareceu o secretário de Tecnologia da Informação do TJPR, Rafael Coninck Teigão. 

Serviços para cidadãos, advogados, servidores e magistrados 

Para os cidadãos, o Jus.br vai oferecer serviços como a consulta processual unificada, o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a consulta ao BNP/PangeaBNP  e o acesso ao Saref e ao Sisperjud. Para os advogados, será facilitado: o acesso à consulta processual unificada; o peticionamento intercorrente; a consulta a “Minhas Petições”e a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico; assim como o acesso ao Saref e ao Sisperjud. Para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, o Jus.br vai facilitar também a consulta processual unificada, o acesso a SNA, Saref, Sisbajud, Sisperjud, SNGB, delegação de perfis e serviço de notificações. 

Alguns tribunais das regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste também já aderiram ao portal de serviços. “O peticionamento intercorrente pelo Jus.br representa um avanço significativo para o Judiciário, trazendo mais agilidade, eficiência e transparência ao trâmite processual. Com essa ferramenta, eliminamos a necessidade de deslocamento físico para protocolizar documentos, reduzimos custos operacionais e promovemos a sustentabilidade, ao diminuir o uso de papel. Além disso, garantimos um acesso mais rápido e facilitado às informações processuais, beneficiando advogadas e advogados, partes envolvidas e toda a sociedade”, explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto. 

O Programa Justiça 4.0  

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça. 

Com informações da Comunicação do CNJ. 

Descrição da imagem de capa: foto da fachada do TJPR.