A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, está à inteira disposição para auxiliar, dentro de suas competências, nos trâmites pertinentes à formalização do pedido de acesso a dados sobre violência doméstica e familiar, para integrar pesquisa empírica ou teórica sobre violência doméstica e familiar. Após a formalização do pedido, mediante o envio da documentação abaixo listada, é realizada a abertura de procedimento via SEI para apreciação pelos departamentos responsáveis, com prazo de retorno a depender da demanda do setor. Esta Coordenadoria atua tão somente como facilitadora nas articulações com a Cúpula Diretiva e demais departamentos/setores deste Tribunal, de modo que não lhe compete determinar ou autorizar pesquisas nos Juízos ou Serventias.

Isso posto, informamos que o pedido deverá ser acompanhado da documentação abaixo listada, sem prejuízo de que outros documentos possam ser solicitados oportunamente:

a) Requerimento com a identificação da/do solicitante, contendo RG, CPF (digitalizados), endereço, telefone e e-mail para contato. 

b) Cópia do projeto de pesquisa, no qual conste o curso, o grau e a instituição respectivos, bem como anuência e assinatura da/do proponente e da/do Professor/a responsável pela Orientação da pesquisa;

c) Dependendo da modalidade da pesquisa, deverá ser encaminhada, também, a autorização do Comitê de Ética da respectiva Instituição;

d) Indicação das unidades/ comarcas de interesse a ser realizada a pesquisa;

e) Indicação dos dados pretendidos, bem como a sua delimitação espaço-temporal. 

Envio do pedido de acesso de dados através do e-mail cevid@tjpr.jus.br

* Para dados que esta Coordenadoria dispõe para fornecer, o prazo de retorno é de até 90 dias (a contar da data do recebimento da solicitação).

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DADOS QUANTITATIVOS PROCESSUAIS

Se sua pesquisa necessitar apenas de dados quantitativos processuais, tais dados estão disponíveis para consulta pública no Observatório de Dados do Tribunal de Justiça do Paraná, ferramenta que reúne estatísticas oficiais da instituição.

O acesso pode ser realizado por meio do seguinte link:
🔗 Observatório de Dados TJPR

Para auxiliar na pesquisa, indicamos também o Manual do Observatório de Dados do TJPR, disponível em:
🔗 Manual do Observatório de Dados

Na aba “Processos – Classe/Assunto”, será possível localizar as informações de acordo com a classe processual (exemplo: 1268 – Medidas Protetivas de Urgência) e o período desejado, da seguinte maneira:

Datas podem ser alteradas na barra lateral esquerda:

De igual maneira, demais informações podem ser individualizadas, como por exemplo, comarcas, unidades judiciais e status do processo:

Desejamos sucesso em sua pesquisa!